TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE BSAF

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site.

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – GDPR).

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser atualizados por alteração técnica e/ou normativa, recomendando assim o usuário a consulta-los periodicamente.

2. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

O site se compromete a cumprir as normas previstas nos regulamentos supracitados, em respeito aos seguintes postulados:

 O tratamento dos dados pessoais do usuário será feito observando-se os princípios da licitude, lealdade e transparência;

 A coleta dos dados pessoais do usuário será balizada apenas para as finalidades explicitas e legitimas descritas nestes termos, não podendo ser tratadas posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

 Os dados pessoais do usuário serão coletados de limitada apenas às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

 Os dados pessoais do usuário serão exatos, de maneira que os dados inexatos sejam apagados e/ou retificados quando possível;

 Os dados pessoais do usuário serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são coletados;

 Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou licito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pelos conjuntos jurídicos supracitados:

 Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

 Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

 Direito ä eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

 Direito ä limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

 Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam a respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (Profliga);

 Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que ‘e digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

 Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profliga), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “Meus Dados – Site Bruno Salomão” especificando:

 Nome completo e número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil), em caso de pessoa física;  Razão Social e número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil), em caso de pessoa jurídica;  Motivo do contato e/ou direito a ser contestado;  Data do pedido e assinatura do usuário;  Documentação para demonstrar e/ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@brunosalomao.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:


CANSEI DE SER CHEF – ME (AV NINA RODRIGUES, 9 – PONTA D’AREIA – SÃO LUIS (MA) – CEP 65.077-300)

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.


3. DOS TIPOS DE DADOS COLETADOS

3.1. Tipos de dados coletados

3.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

 Nome  Data de nascimento  Endereço de e-mail  Endereço postal  Número de telefone  Número de CPF  Número de CNPJ  Preferências de Consumo

3.1.2. Dados informados no formulário de contato Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.


3.1.3. Dados relacionados å execução de contratos firmados com o usuário Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

3.1.4. Newsletter O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que se cadastra no site será coletado e armazenado para base da Newsletter até que o usuário solicite seu descadastro.

3.1.5. Dados Sensíveis O site não coletará dos usuários dados considerados sensíveis pelos conjuntos jurídicos supracitados;

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@brunosalomao.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

AV NINA RODRIGUES, 9 – PONTA DAREIA – são LUIS (MA) – CEP 65.077-300

O consentimento dos absolutamente ou relativamente incapazes, especialmente de crianças (menores de 16 anos), apenas será feito, respectivamente, se devidamente representados. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site, assim como disposto de forma supracitada.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será feito face as hipóteses previstas em lei e/ou interesse legítimo, assim descritas abaixo:

 Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo proprietário do site;  Para a avaliação de vendas por terceiro e/ou pela própria empresa, tendo sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;  Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao mesmo;  Para a proteção da vida, incolumidade física e tutela da saúde do titular dos dados ou de terceiros;  Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, estando o usuário notificado disto;  Para a proteção do crédito;

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade primária o cumprimento de compromissos firmados com o usuário, assim como aumentar sua facilidade e agilidade.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, provendo subsidio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinadas ações praticadas no site, como vendas, exclusivas para usuários cadastrados.

Para finalização de compras, será feita a coleta de dados relacionados a execução deste contrato de venda, possuindo a finalidade única de conferir as partes segurança financeira e jurídica, permitindo a segura conclusão da transação.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação, permanecendo os direitos e obrigações neste contrato continuadamente aplicáveis.




3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. Os períodos de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

 Continuidade de cadastro com o site;  Ausência de manifestação de desvinculação com a plataforma e/ou mailing;

3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados, de maneira anônima, com as seguintes pessoas ou empresas:

 Google Analytics

4. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controler) Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é CANSEI DE SER CHEF, representada por DHS Business, que poder é ser contatada pelo e-mail:

victor.veloso@dhsbusiness.com.br

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de alteração de tais dados. Para devido cumprimento desta obrigação, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. O site utiliza certificado Secure Sockets Layer (Protocolo de Camada de Sockets Segura), assinado pela 4wSites, que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encristada. No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.